A partir de julho de 2025, as empresas brasileiras nos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os
enfrentar\u00e3o novas exig\u00eancias para operar durante feriados. A Portaria MTE 3.665\/2023,
emitida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, determina que o funcionamento nesses
dias depender\u00e1 de acordos coletivos, exceto para atividades previamente autorizadas.
Essa mudan\u00e7a busca alinhar as pr\u00e1ticas empresariais com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista atual.
Anteriormente, algumas empresas tinham a liberdade de operar sem a necessidade de
acordos sindicais. No entanto, com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio firmar
conven\u00e7\u00f5es coletivas para garantir a opera\u00e7\u00e3o nesses dias, especialmente no setor de
com\u00e9rcio varejista.
Setores que exigem negocia\u00e7\u00e3o coletiva
De acordo com a nova portaria, v\u00e1rias atividades comerciais precisar\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o
sindical para operar em feriados. Os setores afetados incluem:
\uf0a7 Supermercados e hipermercados
\uf0a7 Farm\u00e1cias e drogarias
\uf0a7 Postos de combust\u00edveis
\uf0a7 Lojas de vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados, m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos
\uf0a7 Shopping centers, onde as lojas internas necessitam de acordo coletivo
\uf0a7 Restaurantes e bares classificados como com\u00e9rcio
\uf0a7 Hot\u00e9is e pousadas, dependendo das normas sindicais
Setores considerados essenciais, como a ind\u00fastria e servi\u00e7os cr\u00edticos, permanecem
isentos dessa exig\u00eancia, podendo operar normalmente durante feriados sem a
necessidade de acordos adicionais.
Impacto no com\u00e9rcio varejista
Para o com\u00e9rcio varejista, a principal mudan\u00e7a \u00e9 a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o sindical
para operar em feriados. A Portaria MTP n\u00ba 671\/2021anteriormente permitia que
algumas empresas funcionassem sem acordos sindicais, mas essa permiss\u00e3o foi
revogada. Agora, as empresas devem buscar conven\u00e7\u00f5es coletivas para garantir suas
opera\u00e7\u00f5es nesses dias.
As empresas precisam iniciar as negocia\u00e7\u00f5es com os sindicatos representativos o mais
cedo poss\u00edvel, j\u00e1 que o processo de negocia\u00e7\u00e3o coletiva pode ser demorado e complexo.
O n\u00e3o cumprimento das novas regras pode resultar em san\u00e7\u00f5es e multas conforme a
legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente.
Consequ\u00eancias do n\u00e3o cumprimento
Empresas que n\u00e3o se adequarem \u00e0s novas diretrizes estar\u00e3o sujeitas a penalidades,
incluindo multas administrativas e normativas. Al\u00e9m disso, podem enfrentar a\u00e7\u00f5es por
danos morais coletivos. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 conduzida por Auditores Fiscais do Trabalho,
vinculados ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.
\u00c9 essencial que as empresas afetadas pela nova regulamenta\u00e7\u00e3o se adaptem
rapidamente \u00e0s exig\u00eancias legais para evitar penalidades e garantir a continuidade de
suas opera\u00e7\u00f5es durante os feriados. O cumprimento das normas n\u00e3o apenas evita
san\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m promove um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.
Nota do JI : \u00c9 importante que os funcion\u00e1rios dos setores que ser\u00e3o afetados atrav\u00e9s da
autoriza\u00e7\u00e3o do Sindicato, acompanhem de frente as decis\u00f5es dos representantes
sindicais, pois como todos sabem, todos devem opinar, pois como o pr\u00f3prio texto diz,
afeta o trabalhador das \u00e1reas indicadas.
Fonte : Terra Brasil Noticias
Foto : ilustrativa (internet)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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