Projeto de lei polêmico: vereador pretende propor a proibição do uso de capacete em Itaperuna
Proposta levanta debate sobre competência legislativa e inconstitucionalidade O vereador Wendel Mantovani Neves (Tatu) foi a tribuna da Câmara Municipal de Itaperuna no último dia 07 e manifesta o interesse de elaborar um projeto de lei (PL), que visa proibir o uso de capacetes por motociclistas e passageiros dentro dos limites urbanos do município, […]