Seguindo a orientação contida na Deliberação CIB nº 855, prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, editam e submetem as respectivas Câmara Municipais, seus decretos de calamidade pública financeira no âmbito da administração fiscal e financeira da Secretaria Municipal de Saúde, visando receber o apoio financeiro do tesouro estadual.
O prefeito Emanuel Medeiros da Silva (Nel), não foi diferente, encaminha o decreto de calamidade pública financeira a Câmara Municipal de Itaperuna, e os Vereadores em recesso, foram convocados pela presidência, senhor Paulo Cesar da Silva, e no dia 23 de janeiro a matéria foi colocada em discussão e aprovação.
Cumprindo as exigências da Deliberação, o decreto nº 7423/25, de calamidade pública financeira foi encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com a documentação necessária, para apreciação.
O importante que o recurso financeiro na ordem de aproximadamente 43 milhões chega ao município, em excelente hora.
O projeto de lei pedindo abertura de crédito suplementar especial no orçamento 2025, foi lido hoje (31) no Plenário e a Mesa Diretora pediu a suspensão dos trabalhos para apreciação da Comissão de Orçamento e Justiça e Redação Final, sendo colocado em primeira discussão e votação e marcando para o dia 04 de abril, as 18 horas, a segunda votação, no Plenário daquela Casa Legislativa.
O cronograma apresentado ao tesouro estadual está bem descrito no oficio lido pelo presidente na sessão e serão colocados no orçamento, não podendo ter desvios de finalidade, e tomara que atenue o sofrimento daqueles que tanto necessitam dos cuidados do governo.
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